Instrução Normativa UFRJ nº 1 de 19/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2003

Autoriza a matrícula, em caráter precário, dos alunos da rede pública de Ensino Médio que tenham sido classificados, conforme lista divulgada nos meios de comunicação.

O Reitor em exercício da UFRJ, Prof. Sérgio Eduardo Longo Fracalanzza, no uso de suas atribuições legais e, considerando a greve na rede pública de Ensino Médio que impede a emissão de histórico escolar ou congênere, requisito previsto no § 2º do art. 25, do Edital do Concurso de Seleção para os cursos de Graduação da UFRJ/2003, resolve:

Art. 1º Autorizar a matrícula, em caráter precário, dos alunos da rede pública de Ensino Médio que tenham sido classificados, conforme lista divulgada nos meios de comunicação.

Art. 2º Na ocasião da matrícula, o candidato classificado deverá firmar declaração nos termos de um dos anexos desta Instrução Normativa.

Art. 3º O prazo para a entrega da documentação exigida no § 2º do art. 25 do Edital será, oportunamente, divulgado.

Art. 4º A não apresentação da documentação exigida implica cancelamento automático da matrícula nesta IES.

Art. 5º Esta Instrução normativa se aplica às reclassificações enquanto perdurar a greve.

SÉRGIO EDUARDO LONGO FRACALANZZA

ANEXO I
DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, que concluí em_______(ano) o Ensino Médio na rede pública, na Instituição

_____________________________________________________.

Rio de Janeiro, _______de ___________________de 2003.

_____________________________________________

Assinatura

Qualificação

Nome:___________________________________________________

Filiação:_________________________________________________

Identidade:

________________________CPF:___________________

Endereço:________________________________________________

ANEXO II
DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, que estou regularmente matriculado no último ano da rede pública de Ensino Médio, na Instituição _______________________________________.