Art. 1º Divulgar o novo calendário para contratação no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, para o exercício de 2002, que será o seguinte:

I - até o dia 19 de abril de 2002, inscrição no PRODES;

II - até o dia 20 de maio de 2002, análise das solicitações de habilitação dos empreendimentos ao PRODES, incluindo o atendimento pelos interessados das exigências formuladas pela ANA, e a apresentação pela ANA aos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica - Comitês da lista dos empreendimentos habilitados;

III - até o dia 27 de maio de 2002, para que os Comitês informem à ANA as respectivas listas de empreendimentos, em ordem de prioridade para fins de contratação;

IV - até o dia 27 de maio de 2002, a data limite para a apresentação à ANA, pelo Prestador de Serviços, da comprovação da disponibilidade de recursos para implantação de empreendimentos inscritos no PRODES, com vistas ao processo de seleção de 2002; e

V - até o dia 3 de junho de 2002, será divulgada, pela ANA, a relação dos empreendimentos selecionados para fins de contratação.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Dilma Seli Pena Pereira