O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II art. 51 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto na RDC nº 85, de 21 de setembro de 2001, publicada no DOU de 25 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os anexos I a VI da Resolução RDC 85 de 21 de setembro de 2001, que contêm instruções para lançamento das informações do SIP - Sistema de Informações de Produtos.

Parágrafo único. Os anexos já alterados estão disponíveis para consulta e cópia no endereço eletrônico http://www.ans.gov.br/resol_ans.htm, na Internet.

Art. 2º A nova versão 1.0.3 do aplicativo, para o lançamento das informações relativas aos anexos I a V, está disponível para download no endereço eletrônico www.ans.gov.br, na Internet.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

JOÃO LUIS BARROCA DE ANDRÉA