Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 680, de 02.10.2006, DOU 05.10.2006.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 03 de setembro de 1998, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as Instruções Normativas SRF nº 1/69, de 12 de setembro de 1969, nº 31/73, de 04 de setembro de 1973, e nº 34/74, de 18 de setembro de 1974.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"