O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 4.593-N, de 28.01.2000, publicado em 28.12.2001 e, e o artigo 5º da Lei Complementar nº 226/2002, publicada no DIO-ES em 18.01.2002, e

Considerando o constante Processo Administrativo de nº 73078514;

Considerando o compromisso pela manutenção da prestação do serviço público;

Resolve:

Art. 1 º Incluir os Parágrafos 1º, 2º e 3º no Artigo 11º da Instrução de Serviço N nº 189/2015.

Art. 11. As aulas em simuladores de Direção Veicular para obtenção da Categoria "B" passarão a ser obrigatórias a partir do dia 01 de janeiro de 2016.

§ 1º Os Centros de Formação de Condutores que ainda não se adequaram à exigência do uso de Simuladores de Direção Veicular antes das aulas práticas, estão autorizados, excepcionalmente, até o dia 21 de março de 2016 a utilizar o Sistema RENACH.

§ 2º A autorização constante no Parágrafo anterior está condicionada à apresentação dos contratos de compra ou comodato do uso de simulador que deverão ser entregues pessoalmente ou por meio eletrônico à Coordenação de CFCs até o dia 19 de fevereiro de 2016.

§ 3º Aqueles Centros de Formação de Condutores que não se adequarem no prazo do Parágrafo anterior ficarão inativados no Sistema RENACH.

Art. 2 º Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 02 de fevereiro de 2016.

ROMEU SCHEIBE NETO

DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES