Resolução TSE nº 20.995 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília) - Relator: Ministro Fernando Neves

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o art. 23, IX do Código Eleitoral, resolve expedir a seguinte Instrução:

Art. 1º As cédulas oficiais serão confeccionadas pelos tribunais regionais eleitorais, que as imprimirão com exclusividade para distribuição às mesas receptoras, sendo sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números, identificando o gênero na denominação dos cargos em disputa (Lei nº 9.504/97, art. 83, caput; Código Eleitoral, art. 104, caput).

§ 1º Haverá duas cédulas distintas, uma de cor amarela para as eleições majoritárias e outra de cor branca para as proporcionais, a serem confeccionadas segundo modelos constantes do anexo, e de maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-las (Lei nº 9.504/97, arts. 83, § 1º, e 84; Código Eleitoral, art. 104, § 6º).

§ 2º Os candidatos à eleição majoritária serão identificados pelo nome indicado no pedido de registro e pela sigla adotada pelo partido a que pertencem; para as eleições realizadas pelo sistema proporcional, a cédula terá espaços para que o/a eleitor/a escreva o nome ou o número do/a candidato/a escolhido/a, ou a sigla ou o número do partido de sua preferência (Lei nº 9.504/97, art. 83, §§ 2º e 3º).

Art. 2º Os candidatos a presidente da República, a senador/a e a governador/a de estado e do Distrito Federal deverão figurar na cédula oficial, na ordem determinada por sorteio (Lei 9.504/97, art. 83, § 2º, e Código Eleitoral, art. 104 § 1º).

Parágrafo único. Os nomes dos candidatos a vice-presidente da República, a vice-governador/a e a suplente de senador/a não constarão da cédula oficial.

Art. 3º O sorteio a que se refere o artigo anterior será realizado após o deferimento do último pedido de registro, em audiência presidida pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais, na presença dos candidatos e delegados de partido político ou de coligação (Código Eleitoral, art. 104, § 2º).

§ 1º A realização da audiência será anunciada com três dias de antecedência, após o deferimento do último pedido de registro, devendo os delegados de partidos e coligações ser intimados por ofício, sob protocolo (Código Eleitoral, art. 104, § 3º).

§ 2º No prazo de quinze dias após a realização do sorteio a que se refere o caput deste artigo, os tribunais regionais eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos majoritários na ordem já definida (Lei nº 9.504/97, art. 83, § 4º).

§ 3º Ocorrendo eleição majoritária em segundo turno, o sorteio verificar-se-á na mesma data da proclamação do resultado do primeiro turno e a divulgação do modelo de cédula nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes (Lei 9.504/97, art. 83, § 5º).

Art. 4º Havendo substituição de candidato/a após o sorteio, o nome do/a novo/a candidato/a deverá figurar na cédula oficial, no lugar do substituído.

Parágrafo único. Se o registro do/a novo/a candidato/a estiver deferido até 30 (trinta) dias antes do pleito, serão confeccionadas novas cédulas, caso contrário, serão utilizadas as já impressas, computando-se para o/a novo/a candidato/a os votos dados ao/à anteriormente registrado/a (Código Eleitoral, art. 101, § 2º).

Art. 5º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM, presidente - Ministro FERNANDO NEVES, relator - Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Ministra ELLEN GRACIE - Ministro GARCIA VIEIRA - Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - Ministro LUIZ CARLOS MADEIRA.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 26 de fevereiro de 2002.

Os anexos mencionados encontram-se à disposição na Secretaria Judiciária (COTAR).