Instrução CVM nº 588 DE 13/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2017
Ret. - Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, da Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011, e da Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013.
(Revogado pela Resolução CVM Nº 88 DE 27/04/2022):
RETIFICAÇÃO - DOU de 24.07.2017
Na Instrução CVM Nº 588, de 13 de julho de 2017 (publicada no DOU Nº 134, de 14 de julho de 2017, Seção 1, páginas 22 a 27), realizar as seguintes retificações:
No art. 51,
onde se lê: "
Anexo XI";
leia-se:
"Anexo IX"
No último item da Seção 2 do Anexo 8,
Onde se lê: "
h) outras informações consideradas relevantes.";
Leia-se:
"i) outras informações consideradas relevantes."
Na Seção 6 do Anexo 8, corrigir a ordem alfabética dos itens seguintes ao item c, passando a constar:
d) informar o direito (.....);
e) cientificar que não (.....);
f) quando aplicável, descrever (.....);
g) informar que os (.....);
h) informar da inexistência (.....);
i) informar que a (....); e
j) informar que há (.....).