Instrução DETRAN nº 140 DE 25/02/2021

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 04 mar 2021

Alterar o anexo único da Instrução nº 1.014, de 30 de dezembro de 2020.

O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e com base no parágrafo único do artigo 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 64 , de 25 de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º Alterar a nomenclatura dos códigos 07012 para "Exclusão de gravame financeiro", 07016 para "Inclusão de gravame financeiro", 07035 para "Registro de Veículo - 0 (zero) Km com nota fiscal emitida após 90 (noventa) dias" e 07036 para "Registro de Veículo - 0 (zero) Km com nota fiscal emitida até 90 (noventa) dias".

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

ZÉLIO MAIA DA ROCHA