O Diretor Geral Adjunto do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, inciso IV do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e com base no parágrafo único do artigo 124-A da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 64 , de 25 de março de 2013, delegado pela Instrução nº 871 de 29 de julho de 2019 e Resolução 780, de 26 de junho de 2019 do Contran,

Resolve:

Art. 1º Incluir no anexo único da Instrução nº 1.605, de 27 de dezembro de 2019, os "07079 Correção de dados de veículos (Credenciados), valor R$ 43,00; 07080 Registro de veículo - Baixa definitiva no cadastro Exceção, valor R$ 153,00".

Art. 2º Alterar a nomenclatura do Código "07076", para "Código 07076 Placa - Autorização de Estampagem".

Art. 3º Excluir o § 1º, do art. 1º e os códigos "07019, 20, 26, 27, 28 e 07075", do anexo único da Instrução nº 1.605, de 27 de dezembro de 2019, respectivamente.

Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA