Extrato do Comunicado SAF/DEPAT nº 1 DE 20/02/2015
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 20 fev 2015
Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.
REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.
PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 30.12.2014 a 23.01.2015 (ICMS); 01.01.2015 a 31.01.2015 (IPI - Exportação); 01.01.2015 a 31.01.2015 (IPVA), 30.12.2014 a 23.01.2015 (FIES), 30.12.2014 a 23.01.2015 (FCBA), (RENDIMENTOS).
BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.
(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.