Extrado do Comunicado DEPAT/SAF Nº 7 DE 09/08/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 09 ago 2012

Referência: Valores das Cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. Distribuídos aos Municípios.

 

Período de Arrecadação: 25.06.2012 a 27.07.2012 (ICMS); 01.07.2012 a 31.07.2012 (IPI - Exportação); 01.07.2012 a 31.07.2012 (IPVA), 25.06.2012 a 27.07.2012 (FIES), 25.06.2012 a 27.07.2012 (FCBA), 01.01.2012 a 30.06.2012 (Rendimentos).

 

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

 

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.