Extrado do Comunicado DEPAT/SAF Nº 6 DE 20/07/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 20 jul 2012

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

 

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 28.05.2012 a 22.06.2012 (ICMS); 01.06.2012 a 30.06.2012 (IPI - Exportação); 01.06.2012 a 30.06.2012 (IPVA), 28.05.2012 a 22.06.2012 (FIES), 28.05.2012 a 22.06.2012 (FCBA).

 

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

 

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.