Emenda Regimental STJ nº 8 de 03/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2006

Altera o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Art. 1º O § 2º, do art. 2º do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2º A Corte Especial, constituída de vinte e dois Ministros, e presidida pelo Presidente do Tribunal, será integrada:

I - pelo Vice-Presidente do Tribunal, pelo Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e pelo Coordenador-Geral da Justiça Federal."

II - .............................................................

Art. 2º A presente emenda será publicada no Diário da Justiça e entrará em vigor nesta data.

Ministro EDSON VIDIGAL

Presidente

(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DJ do dia 20.2.06.