Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 05/10/1998
Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 05 out 1998
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Porto Velho
A Mesa da Câmara Municipal de Porto Velho, nos termos do art. 64 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, PROMULGA a seguinte:
Emenda:
Artigo único. Acrescenta-se ao Artigo 233 o Inciso XII.
Art. 233. .................................................................
"XII - Conselho Municipal de Esportes".
Câmara Municipal de Porto Velho, 05 de março de 1998.
As alterações determinadas por esta Emenda já foram processadas no texto desta Lei Orgânica.
A Mesa da Câmara Municipal:
Paulo Roberto O. de Moraes
Presidente
Youssef Jamil Zaglout
1º Vice-Presidente
José Francisco Araújo
2º Vice-Presidente
Ellen Ruth C. Salles Rosa
1º Secretário
Valter Canuto Neves
2º Secretário
José Mário do Carmo Melo
3º Secretário