Edital de Restituição DPS nº 17 DE 04/04/2025
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 04 abr 2025
Divulga os resultados dos pedidos de restituição.
A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Afrânio Cavalcante Silva – Diretor