Considerando o princípio da razoabilidade, que orienta discricionariamente a melhor conduta pela vinculação e finalidade da lei;

Considerando o atraso na produção e recebimento dos carnês de IPTU'S 2018 pela administração, que, por conseguinte também atrasara a entrega aos contribuintes;

Considerando o fito de não causar qualquer prejuízo aos munícipes;

O Município de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na Lei nº 1.508/2003 , art. 20, § 4º, nesta Capital, quanto a RETIFICAÇÃO do item 1 do lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos do exercício 2018.

Para tanto, passa ter a seguinte redação:

1 - O vencimento da parcela única ou 1º parcela dar-se-á no dia 11 de abril de 2018;

Os demais itens permanecem inalterados, obedecendo aos seguintes vencimentos:

1ª parcela - 11 de abril de 2018;

2ª parcela - 04 de maio de 2018;

3ª parcela - 04 de junho de 2018;

4ª parcela - 04 de julho de 2018;

5ª parcela - 07 de agosto de 2018.

Rio Branco-Acre, 04 de abril de 2018.

Marcus Alexandre

Prefeito de Rio Branco

Marcelo Castro Macêdo

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças