A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 134, 357 e 360, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, Código Tributário do Município de Teresina, combinado com o art. 48 do Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017, NOTIFICA os profissionais autônomos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos LANÇAMENTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2018, procedidos da seguinte forma:

I - Profissionais Autônomos de Nível Superior - Valor do Tributo: R$ 378,89, Exercício 2018;

II - Profissionais Autônomos de Nível Médio - Valor do Tributo: R$ 98,39, Exercício 2018;

III - Demais Profissionais Autônomos - Valor do Tributo: R$ 24,58, Exercício 2018. O pagamento do referido imposto deverá ser efetuado em 2 (duas) parcelas, nos vencimentos abaixo especificados:

O pagamento do imposto fora dos respectivos prazos de vencimento implicará na incidência de juros e multa previstos na legislação municipal. Teresina, 29 de junho de 2018.

MANOEL DE MOURA NETO,

Secretário Municipal de Finanças.