Edital de Notificação SEMFA nº 4 DE 21/02/2019

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 28 fev 2019

Notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis localizados neste Município do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP).

A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Fazenda, Notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis localizados neste Município do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), de acordo com as Leis nºs 4.476, de 25.08.1997, e suas alterações, 5.814 de 31.12.2002, e 5.815, de 31.12.2002, cujos fatos geradores ocorreram em 1º de janeiro do corrente ano, bem como notifica do vencimento para pagamento da Cota Única ou primeira cota, em 19.03.2019, de acordo com o Decreto nº 17.614 , de 28.12.2018. Os contribuintes que não receberam os carnês dos tributos acima referenciados deverão retirar 2ª via no endereço eletrônico: http://sistemas7.vitoria.es.gov.br/ServicosTributarios/DocumentoArrecadacao/DocumentoArrecadacao.aspx, ou podem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, das 12hs às 18hs, localizada à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira, para retirar o carnê para pagamento.

Vitória, 21 de fevereiro de 2019.

Henrique Valentim Martins da Silva

Secretário Municipal de Fazenda