Na conformidade das disposições da Lei Complementar Municipal nº 40/2001 e alterações, e DecretoMunicipal nº 1.336/2015, a Secretaria Municipal de Finanças, pelo presente edital:

Notifica os contribuintes do Imposto Sobre Serviços - ISS enquadrados como Sociedade de Profissionais e Profissionais Autônomos sujeitos à tributação fixa, relacionados no sítio www.curitiba.pr.gov.br, no link Secretarias e Órgãos, Finanças, ISS Com Inscrição, Notificação ISS Fixo, a retirar os avisos de lançamento do ISS, referente ao exercício de 2016, até o dia 10 de março de 2016, no Departamento de Rendas Mobiliárias, localizado no térreo do Palácio 29 de Março, situado na Avenida Cândido de Abreu, nº 817, Centro Cívico.

Esgotado o prazo acima, serão os avisos de lançamento, considerados entregues para efeitos da lei, ficando sujeitos aos acréscimos e cominações legais previstas.

Os contribuintes deverão efetuar os pagamentos nos prazos constantes do aviso.

O prazo para impugnação dos lançamentos fica fixado até 10 de março de 2016.

Será concedido desconto de 6% (seis por cento) do valor para pagamento integral até o dia 10 de março de 2016.

Para maior facilidade na retirada do aviso, devem os contribuintes apresentar o recibo de pagamento do ano anterior ou a inscrição municipal do ISS, ou ainda imprimir 2ª via através do sítio www.curitiba.pr.gov.br, no link Secretarias e Órgãos, Finanças, ISS Com Inscrição, Carnê ISS Fixo.

Secretaria Municipal de Finanças, 22 de janeiro de 2016.

José Carlos Marucci: Superintendente da Secretaria Municipal de Finanças

Daniel Mauricio: Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias

ANEXO

ANEXO PARTE 1

ANEXO PARTE 2

ANEXO PARTE 3

ANEXO PARTE 4

ANEXO PARTE 5

ANEXO PARTE 6

ANEXO PARTE 7

ANEXO PARTE 8

ANEXO PARTE 9

ANEXO PARTE 10