Edital de Notificação SAT nº 36 DE 14/08/2023

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 15 ago 2023

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito defixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,

R E S O L V E:

I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: leite longa vida, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito defixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) do referido produto;

II – estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, deformafundamentada;

III – informar às referidas entidades representativas que:

a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado o prazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Bloco II, Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, neste Estado, hipótese em que:

1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem confirmação do recebimento do e-mail;

2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhefoi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;

3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:

1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas necessárias para afixação do PMPF apurado;

2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas manifestantes, com a devidafundamentação;

3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para afixação do PMPF apurado, mediante divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande, 14 de agosto de 2023 GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON

Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de 27/07/2023.

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 36/ 2023

17 - Produtos alimentícios

16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891164027339	LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL FLEXICAP - 1000ML	6,76	A
7898215157816	LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + CÁLCIO - 1000ML	7,25	A
7896079500175	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML	4,73	A
7896079500168	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML	5,15	A
7896051111702	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO - 1000ML	4,93	A
7896051111771	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINAS INTEGRAL - 1000ML	7,16	A
7896051111016	LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML	4,92	A
7896051111030	LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL - 1000ML	5,88	A
7896051111764	LEITE LONGA VIDA ITAMBE NOLAC ZERO LACTOSE SEMI DESNATADO - 1000ML	7,75	A
7896051111528	LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML	4,83	A
7898215155201	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	4,54	A
7898215155218	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	4,69	A
7898939247015	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL - 1000ML	11,99	A
7896569405027	LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO - 1000ML	5,05	A
7896569405034	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE - 1000ML	6,37	A
7898958057015	LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO - 1000ML	4,32	A
7898958057022	LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL - 1000ML	4,22	A
7898215157465	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE - 1000ML	7,65	A
7891000066560	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML	6,90	A
7891000076231	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML	7,34	A
7891025290124	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML	5,52	A
7898215157786	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA A2 SEMI DESNATADO - 1000ML	6,86	A
7898215151890	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL - 1000ML	5,80	A
7898215151760	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML	5,68	A
7898215153108	LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML	7,12	A
7895000318636	LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL - 1000ML	4,74	A
7898915414240	LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO TERRA VIVA - 1000ML	4,99	A
7898915414011	LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL - 1000ML	4,93	A
7896256603422	LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO - 1000ML	4,60	A
7896256600223	LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML	5,51	A
7896256601824	LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE - 1000ML	6,00	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML	4,90	A
7891097001482	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO - 1000ML	6,06	A
7898939247022	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML	7,05	A
7891097050008	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY - 1000ML	6,89	A
7898915414028	LEITE LONGA VIDA DESNATADO TERRA VIVA - 1000ML	4,89	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto