Edital de Notificação SAT nº 31 DE 05/12/2019

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 dez 2019

Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto bebidas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,

Resolve:

I - Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: bebidas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III ao RICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos;

II - estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preços obtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;

III - informar às referidas entidades representativas que:

a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado o prazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), Bloco II, Parque dos Poderes, em Campo Grande-MS, neste Estado, hipótese em que:

1. O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: daopes@fazenda.ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem confirmação do recebimento do e-mail;

2. A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;

3. Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:

1. Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado;

2. Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas manifestantes, com a devida fundamentação;

3. Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado, mediante divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande, 05 de dezembro de 2019

WILSON TAIRA

Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "p" nº 531 de 14.11.2019., @fazenda

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 31/2019

17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896267772537 SUCO INTEGRAL LARANJA E MACA PANIZZON ONLY - 910ML 4,50 I
7896267772544 SUCO INTEGRAL UVA E MACA PANIZZON ONLY - 910ML 4,50 I
7896267772551 SUCO MISTO PESSEGO E MACA PANIZZON ONLY - 910ML 4,50 I
7896267772568 SUCO INTEGRAL ABACAXI E MACA PANIZZON ONLY - 910ML 4,50 I
7896267772575 SUCO INTEGRAL MARACUJA E MACA PANIZZON ONLY - 910ML 4,50 I
7896267772582 SUCO INTEGRAL MACA PANIZZON ONLY - 910ML 4,50 I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896092503375 RAIZ AMARGA ASTECA - 900ML 9,90 I
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896092503306 ICE ASKOV MARACUJA - 275ML 3,99 A
7896092503313 ICE ASKOV FRUTAS VERMELHAS - 275ML 3,99 A
7896092503740 ASKOV ICE BLUEBERRY - 275ML 3,99 A
7896092504709 ASKOV ICE ACAI - 275ML 3,99 I
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896010000719 CACHACA SAGATIBA ENVELHECIDA 2CP - 700ML 61,76 I
7896019302012 APERITIVO BITTER BRASILBERG - 920ML 49,90 I
7898010860171 CACHACA SELETA PORCELANA - 670ML 28,98 I
7898013032711 CACHACA WEBER HAUS PRATA KIT - 700ML 159,00 I
8006063000010 APERITIVO BITTER POLINI - 1000ML 119,90 I
8006063000256 APERITIVO FERNET SESIBON - 700ML 151,58 I
8006063002649 AGUARDENTE GRAPPA VILLA ADRIANA MOSCATO - 500ML 106,70 I
05.00 - Catuaba e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896092500626 CATUABA VIRTUDE - 900ML 10,49 A
7896092503856 CATUABA C/ACAI VIRTUDE - 900ML 10,49 I
06.00 - Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
8006063003080 CONHAQUE NAPOLEON BRANDY VSOP - 1000ML 69,90 I
08.00 - Gim (gin) e genebra
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898013033671 GIM LONDON DRY ORG WEBER HAUS - 750ML 139,90 I
7898013033688 GIM DRY ORG WEBER HAUS - 750ML 139,90 I
7898013033749 GIM DRY ORG WEBER HAUS PINK - 750ML 139,90 I
7908026900218 GIM TONICA FLOWERS LIMAO - 270ML 6,67 I
8006063000140 GIM ING J LOGANS - 700ML 69,90 I
09.00 - Jurubeba e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896092500503 JURUBEBA ASTECA - 900ML 10,90 A
7896092500596 JURUBEBA CHAPEU DE COURO - 600ML 8,90 I
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896052501388 LICOR DE CACAU GOLF - 900ML 14,90 I
7896092501401 LICOR GOLF CREME MENTA - 900ML 13,10 A
14.00 - Steinhaeger
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896029700358 STEINHAEGAER DOBLE W SUBMARINO KIT - 900ML 99,90 I
7896029700884 STEINHAEGAER DOBLE W CAIPIRINHA KIT - 900ML 87,49 I
7896029700921 STEINHAEGAER DOBLE W COCKTAIL KIT - 900ML 124,20 I
15.00 - Tequila
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7501054852308 TEQUILA MEX SOMBRERO NEGRO ESP - 750ML 54,91 I
7896031001771 TEQUILA OURO TEQUILADA DA MUERTE - 1000ML 33,42 I
7896031001863 TEQUILA PRATA TEQUILADA DA MUERTE - 1000ML 35,72 I
7898620850333 TEQUILA LOKA BOMB MORANGO - 500ML 3,49 I
7898620850371 TEQUILA LOKA BOMB BLUEBERRY - 500ML 3,49 I
16.00 - Uísque
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
5000196006232 WHISKY ESC BLACK WHITE ORANGE - 700ML 42,61 I
7898945131339 WHISKY JACK DANIELS HONEY E LEMONADE C CANECA - 1000ML 149,90 I
17.00 - Vermute e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896092500169 VERMUTE FIORINI TINTO - 900ML 9,90 A
7896092500176 VERMUTE FIORINI BRANCO - 900ML 9,90 A
18.00 - Vodka
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
85156210077 VODKA KETEL ONE - 1000ML 59,90 I
7896010000696 VODKA VODKA SKYY C COPO KIT - 980ML 42,99 I
7896092502378 VODKA ASKOV ICE - 275ML 3,99 A
7896092502453 VODKA ASKOV - 900ML 11,90 A
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898641870129 COQUETEL UP NIGHT BLUE - 1000ML 33,90 I
7896092501302 COQUETEL BAIANINHA AMENDOIM - 900ML 8,08 A
7896092501326 COQUETEL BAIANINHA COCO - 900ML 9,20 A
7896092501340 COQUETEL BAIANINHA MARACUJA - 900ML 9,69 A
7896092503252 COQUETEL ALCOOLICO ASKOV MARACUJA - 900ML 11,90 A
7896092503269 COQUETEL ASKOV LIMAO - 900ML 11,90 I
7896092503276 COQUETEL ALCOOLICO ASKOV FRUTAS VERMELHAS - 900ML 11,90 A
7896092503283 COQUETEL ALCOOLICO ASKOV KIWI - 900ML 11,90 A
7896092503368 COQUETEL ASKOV FRUTAS ROXAS - 900ML 11,90 I
7896092503559 COQUETEL ALCOOLICO ASKOV BLUEBERRY - 900ML 11,90 A
7896092503573 COQUETEL ASKOV BLACK - 900ML 11,90 I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
3051854020208 VINHO FRA LOUIS ESCHENAUER BORD TINTO - 750ML 92,89 I
3058080131876 ESPUMANTE VEUVE VERNAY BRUT ED LTD - 750ML 74,90 I
3058080131883 ESPUMANTE VEUVE VERNAY BRUT ROSE - 750ML 74,90 I
3172257000021 VINHO FRA SIG SAUV AIME BOUCHER BRANCO - 750ML 49,89 I
3172257000106 VINHO FRA ANJOU AIME BOUCHER ROSE - 750ML 57,89 I
3172257000359 VINHO FRA SIG CAB AIME BOUCHER TINTO - 750ML 48,89 I
3186128064425 VINHO FRA GEM BRANCO - 750ML 129,00 I
3186128064517 VINHO FRA GEM IGP ROSE - 750ML 129,00 I
3258691238258 VINHO FRA KRESSMAN BORDEAUX TINTO - 750ML 89,89 I
3258691245508 VINHO FRA BDX DEMI SEC GRAN RES TINTO - 750ML 74,40 I
3258691255408 VINHO FRA MEDOC KRESSMANN GRAN TINTO - 750ML 112,50 I
3258691263403 VINHO FRA BDX SUPERIEUR GRAN RE TINTO - 750ML 59,89 I
3258691404943 VINHO FRA KRESSMANN S CHARDONNAY BRANCO - 750ML 42,89 I
3258691404967 VINHO FRA VDF SELECTION MERLOT TINTO - 750ML 52,98 I
3258691544786 VINHO FRA MERLOT LE PARISIEN TINTO - 750ML 44,89 I
3258691579139 VINHO FRA KRESSMANN SELECT ROSE - 750ML 44,89 I
3258691586120 VINHO FRA BDX SUPERIEUR SAINT TINTO - 750ML 69,89 I
3258691586205 VINHO FRA PINK KRESSMANN ROSE - 750ML 59,89 I
3258691615295 VINHO FRA CHATEAU DU GROS CAILLOU TINTO - 750ML 149,89 I
3258691615356 VINHO FRA BDX CHATEAU BREJOU BRANCO - 750ML 58,89 I
3258691615462 VINHO FRA MEDOC CHATEAU LABBAYE TINTO - 750ML 99,89 I
3258691616216 VINHO FRA BDX CHATEAU BREJOU TINTO - 750ML 62,90 I
3258691618876 VINHO FRA LAMOTHE RESER JOUBERT ROSE - 750ML 77,50 I
3660989203723 VINHO FRA BORDEAUX CH NAUJAN TINTO - 750ML 44,89 I
5601174760001 VINHO POR MONTE RIBEIRA SETUBAL TINTO - 750ML 30,90 I
5601174762005 VINHO POR MONTE RIBEIRA SETUBAL BRANCO - 750ML 34,90 I
5601174763002 VINHO POR MONTE RIBEIRA SETUBAL ROSE - 750ML 34,90 I
5601174764009 VINHO POR MONTE RIBEIRA ALENTEJO TINTO - 750ML 32,90 I
5602418004622 VINHO POR CROFT TAWNY RES TINTO - 750ML 149,00 I
7790070779007 VINHO ARG FRAN BLEND TINTO - 750ML 34,90 I
7790070779014 VINHO ARG FRAN CAB SAUV TINTO - 750ML 34,90 I
7790070779038 VINHO ARG FRAN MALBEC TINTO - 750ML 34,90 I
7798090851420 VINHO ARG RUCA SERIES CAB SAUV TINTO - 750ML 129,00 I
7798090851710 VINHO ARG RUCA SERIES MALBEC TINTO - 750ML 129,00 I
7798090852656 VINHO ARG RUCA MALEN MALBEC TINTO - 750ML 119,00 I
7798090852663 VINHO ARG RUCA MALEN CHARD BRANCO - 750ML 119,00 I
7798090852670 VINHO ARG RUCA MALEN CAB SAUV TINTO - 750ML 53,19 I
7808704700140 VINHO CHI MISIONES RENGO MERLOT TINTO - 750ML 39,90 I
7891103209024 VINHO FRA BORD TERR DU MONDE TINTO - 750ML 44,89 I
7891103209031 VINHO FRA C RHONE TERR DU MONDE TINTO - 750ML 44,89 I
7891103209048 VINHO FRA MERLOT TERR DU MONDE TINTO - 750ML 44,89 I
7896023015830 VINHO BRA SALTON FRIZZ ROSE - 750ML 29,90 I
7896072922622 SIDRA CERESER SPRITZ - 660ML 29,90 I
7896589104825 VINHO BRA FRISANTE ROSE SVE MIORANZA ROSE - 750ML 15,73 I
7898280620239 ESPUMANTE LIDER OURO - 660ML 9,90 I
7898280621052 VINHO VILLA DOS VINHEDOS TINTO - 750ML 16,90 A
7898919546091 VINHO BRA KAHO ORGANICO SECO MESA TINTO - 750ML 32,96 I
7898919546121 VINHO BRA KAHO ORGANICO SECO MESA ROSE - 750ML 27,08 I
7898936862013 VINHO BRA ORGANICO ECCO TINTO SECO - 750ML 18,59 I
7898949172031 ESPUMANTE TERRANOSTRA BRUT ROSE - 750ML 42,43 I
8410036806422 ESPUMANTE FREIXENET PROSECCO DOC - 750ML 99,00 I
8410036806934 ESPUMANTE FREIXENET ROSE - 750ML 99,00 I
8410428300019 ESPUMANTE CAVA SEG VIUDAS BRUT RES - 750ML 74,90 I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896718701635 REFRIGERANTE TONICA GENGIBRE FUNADA - 269ML 1,81 I
12.00 - Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post--mix"
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896082500282 XAROPE GROSELHA ASTECA - 900ML 4,99 I
7896092500305 XAROPE GROSELHA ASTECA - 500ML 5,99 I
13.00 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898942053993 BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI - 250ML 1,60 A
00 -      
00. -      
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
129489 BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI - ML - 0,00 E

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto