Edital de Notificação PM s/nº DE 07/01/2020

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 07 jan 2020

Dispõe sobre o calendário de entrega das notificações do imposto, para o exercício de 2020.

A Prefeitura de São Paulo, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865 , de 29.12.2008, comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2020 por meio da entrega das NOTIFICAÇÕES, pelo Correio, nas datas constantes da relação abaixo:

VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OU À VISTA POSTAGEM NO CORREIO LIMITE PARA RECEBIMENTO PELO CONTRIBUINTE PERÍODO PARA EMITIR 2ª VIA PELA INTERNET OU EFETUAR A COMUNICAÇÃO NAS SUBPREFEITURAS
01.02.2020 17.01.2020 24.01.2020 27.01.2020 31.01.2020
02.02.2020 17.01.2020 24.01.2020 27.01.2020 31.01.2020
03.02.2020 17.01.2020 24.01.2020 27.01.2020 31.01.2020
04.02.2020 22.01.2020 27.01.2020 28.01.2020 03.02.2020
05.02.2020 23.01.2020 28.01.2020 29.01.2020 04.02.2020
06.02.2020 23.01.2020 29.01.2020 30.01.2020 05.02.2020
07.02.2020 23.01.2020 30.01.2020 31.01.2020 06.02.2020
08.02.2020 24.01.2020 31.01.2020 03.02.2020 07.02.2020
09.02.2020 24.01.2020 31.01.2020 03.02.2020 07.02.2020
10.02.2020 24.01.2020 31.01.2020 03.02.2020 07.02.2020
11.02.2020 29.01.2020 03.02.2020 04.02.2020 10.02.2020
12.02.2020 30.01.2020 04.02.2020 05.02.2020 11.02.2020
13.02.2020 30.01.2020 05.02.2020 06.02.2020 12.02.2020
14.02.2020 30.01.2020 06.02.2020 07.02.2020 13.02.2020
15.02.2020 31.01.2020 07.02.2020 10.02.2020 14.02.2020
16.02.2020 31.01.2020 07.02.2020 10.02.2020 14.02.2020
17.02.2020 31.01.2020 07.02.2020 10.02.2020 14.02.2020
18.02.2020 05.02.2020 10.02.2020 11.02.2020 17.02.2020
19.02.2020 06.02.2020 11.02.2020 12.02.2020 18.02.2020
20.02.2020 06.02.2020 12.02.2020 13.02.2020 19.02.2020
21.02.2020 06.02.2020 13.02.2020 14.02.2020 20.02.2020
22.02.2020 07.02.2020 14.02.2020 17.02.2020 21.02.2020
23.02.2020 07.02.2020 14.02.2020 17.02.2020 21.02.2020
24.02.2020 07.02.2020 14.02.2020 17.02.2020 21.02.2020
25.02.2020 07.02.2020 14.02.2020 17.02.2020 21.02.2020
26.02.2020 07.02.2020 14.02.2020 17.02.2020 21.02.2020
27.02.2020 12.02.2020 17.02.2020 18.02.2020 26.02.2020
28.02.2020 13.02.2020 18.02.2020 19.02.2020 27.02.2020
29.02.2020 (*) 13.02.2020 19.02.2020 20.02.2020 28.02.2020

(*) em fevereiro essa data de vencimento valerá também para os optantes pelo vencimento no dia 30, prevalecendo o dia de opção para os meses seguintes.

Não recebendo a notificação até a data limite, o contribuinte poderá, no período indicado ao lado, emitir 2ª via da notificação pela internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu ou comunicar o não recebimento da notificação em qualquer das Subprefeituras. Caso a comunicação não seja efetuada, o contribuinte será considerado notificado nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865 , de 29.12.2008.

O vencimento será:

no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei nº 14.089 , de 22.11.2005);

no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento ou no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira parcela no mês de março.

O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via do boleto emitida pela Internet, disponível a partir do dia 15 de janeiro de 2020 em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de qualquer acréscimo.

A postagem das notificações para os contribuintes isentos ocorrerá a partir do dia 17 de janeiro de 2020. O não pagamento de qualquer parcela do IPTU sujeita o contribuinte à inscrição no CADIN municipal.

Informações pelo telefone 156 e pela Internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu

Endereço das Subprefeituras:  
Aricanduva/Vila Formosa/Carrão Rua Atucuri, 699
Butantã - DESCOMPLICA Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201
Campo Limpo - DESCOMPLICA Rua Nsa Sra do Bom Conselho, 59/65
Capela do Socorro Rua Cassiano dos Santos, 499
Casa Verde Av. Ordem e Progresso, 1001
Cidade Ademar Av. Yervant Kissajikian, 416
Cidade Tiradentes Rua Juá Mirim, s/nº
Ermelino Matarazzo Av. São Miguel, 5550
Freguesia do Ó Rua João Marcelino Branco, 93/95
Guaianases Rua Hipólito de Camargo, 479
Ipiranga Rua Lino Coutinho, 444
Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 3012
Itaquera Rua Augusto Carlos Baumann, 851
Jabaquara - DESCOMPLICA Av. Eng Armando Arruda Pereira, 2314
Jaçanã/Tremembé Av. Luís Stamatis, 300
Lapa Rua Guaicurus, 1000
M'Boi Mirim Av. Guarapiranga, 1695
Mooca Rua Taquari, 549
Parelheiros Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252
Penha - DESCOMPLICA Rua Candapuí, 492
Perus Rua Ylidio de Figueiredo, 349
Pinheiros Av. das Nações Unidas, 7123
Pirituba/Jaraguá Rua Dr. Felipe Pinel, 12
Santana/Tucuruvi - DESCOMPLICA Av. Tucuruvi, 808
Santo Amaro Praça Floriano Peixoto, 54
São Mateus - DESCOMPLICA Av. Ragueb Chohfi, 1400  
S. Miguel - DESCOMPLICA Rua D. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76
Sapopemba Av. Sapopemba, 9064
Rua Álvares Penteado, 53
Vila Maria/Vila Guilherme Rua General Mendes, 111
Vila Mariana Rua José de Magalhães, 500
Vila Prudente Av. do Oratório, 172