Edital de Notificação SF s/nº DE 05/01/2017

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 05 jan 2017

Dispõe sobre o Edital de Notificação de lançamentos do IPTU 2017 pelos Correios.

A Prefeitura de São Paulo, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865 , de 29.12.2008, comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2017 por meio da entrega das NOTIFICAÇÕES, pelo Correio, nas datas constantes da relação abaixo:

VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA OU À VISTA POSTAGEM NO CORREIO LIMITE PARA RECEBIMENTO PELO CONTRIBUINTE PERÍODO PARA EMITIR 2a VIA PELA INTERNET OU EFETUAR A COMUNICAÇÃO NAS PREFEITURAS REGIONAIS
01.02.2017 18.01.2017 23.01.2017 24.01.2017 31.01.2017
02.02.2017 19.01.2017 24.01.2017 26.01.2017 01.02.2017
03.02.2017 19.01.2017 26.01.2017 27.01.2017 02.02.2017
04.02.2017 20.01.2017 27.01.2017 30.01.2017 03.02.2017
05.02.2017 20.01.2017 27.01.2017 30.01.2017 03.02.2017
06.02.2017 20.01.2017 27.01.2017 30.01.2017 03.02.2017
07.02.2017 24.01.2017 30.01.2017 31.01.2017 06.02.2017
08.02.2017 26.01.2017 31.01.2017 01.02.2017 07.02.2017
09.02.2017 26.01.2017 01.02.2017 02.02.2017 08.02.2017
10.02.2017 26.01.2017 02.02.2017 03.02.2017 09.02.2017
11.02.2017 27.01.2017 03.02.2017 06.02.2017 10.02.2017
12.02.2017 27.01.2017 03.02.2017 06.02.2017 10.02.2017
13.02.2017 27.01.2017 03.02.2017 06.02.2017 10.02.2017
14.02.2017 01.02.2017 06.02.2017 07.02.2017 13.02.2017
15.02.2017 02.02.2017 07.02.2017 08.02.2017 14.02.2017
16.02.2017 02.02.2017 08.02.2017 09.02.2017 15.02.2017
17.02.2017 02.02.2017 09.02.2017 10.02.2017 16.02.2017
18.02.2017 03.02.2017 10.02.2017 13.02.2017 17.02.2017
19.02.2017 03.02.2017 10.02.2017 13.02.2017 17.02.2017
20.02.2017 03.02.2017 10.02.2017 13.02.2017 17.02.2017
21.02.2017 08.02.2017 13.02.2017 14.02.2017 20.02.2017
22.02.2017 09.02.2017 14.02.2017 15.02.2017 21.02.2017
23.02.2017 09.02.2017 15.02.2017 16.02.2017 22.02.2017
24.02.2017 09.02.2017 16.02.2017 17.02.2017 23.02.2017
25.02.2017 10.02.2017 17.02.2017 20.02.2017 24.02.2017
26.02.2017 10.02.2017 17.02.2017 20.02.2017 24.02.2017
27.02.2017 10.02.2017 17.02.2017 20.02.2017 24.02.2017
28.02.2017 (*) 10.02.2017 17.02.2017 20.02.2017 24.02.2017

(*) em fevereiro essa data de vencimento valerá também para os optantes pelo vencimento nos dias 29 e 30, prevalecendo o dia de opção para os meses seguintes.

Não recebendo a notificação até a data limite, o contribuinte poderá, no período indicado ao lado, emitir 2a via da notificação pela internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu ou comunicar o não recebimento da notificação em qualquer das Prefeituras Regionais. Caso a comunicação não seja efetuada, o contribuinte será considerado notificado nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865 , de 29.12.2008.

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Endereço das Prefeituras Regionais:
Aricanduva/V. Formosa Rua Atucuri, 699
Butantã Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201
Campo Limpo Rua Nsa Sra do Bom Conselho, 59
Capela do Socorro Rua Cassiano dos Santos, 499
Casa Verde Av. Ordem e Progresso, 1001
Cidade Ademar Av. Yervant Kissajikian, 416
Cidade Tiradentes Rua Juá Mirim, s/nº
Ermelino Matarazzo Av. São Miguel, 5550
Freguesia do Ó Rua João Marcelino Branco, 93/95
Guaianases Estrada Itaquera-Guaianases, 2565
Ipiranga Rua Lino Coutinho, 444
Itaim Paulista Av. Marechal Tito, 3012
Itaquera Rua Augusto Carlos Bauman, 851
Jabaquara Av. Eng Armando Arruda Pereira, 2314
Jaçanã/Tremembé Av. Luís Stamatis, 300
Lapa Rua Guaicurus, 1000
M'boi Mirim Av. Guarapiranga, 1695
Mooca Rua Taquari, 549
Parelheiros Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252
Penha Rua Candapuí, 492
Perus Rua Ylidio de Figueiredo, 349
Pinheiros Av. das Nações Unidas, 7123
Pirituba/Jaraguá Rua Dr. Felipe Pinel, 12
Santana/Tucuruvi Av. Tucuruvi, 808
Santo Amaro Praça Floriano Peixoto, 54
São Mateus Av. Ragueb Chohfi, 1400
São Miguel Rua D. Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76
Sapopemba Av. Sapopemba, 9064
Rua Álvares Penteado, 53
V. Maria/V. Guilherme Rua General Mendes, 111
Vila Mariana Rua José de Magalhães, 500
Vila Prudente Av. do Oratório, 172

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O vencimento será:
- no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei nº 14.089 , de 22.11.2005);
- no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento ou
- no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira parcela no mês de março.
O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2a via do boleto emitida pela Internet, disponível a partir do dia 19 de janeiro de 2017 em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.
Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de qualquer acréscimo.
A postagem das notificações para os contribuintes isentos ocorrerá a partir do dia 16 de janeiro de 2017.
O não pagamento de qualquer parcela do IPTU sujeita o contribuinte à inscrição no CADIN municipal.
Informações pelo telefone 156 e pela Internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu