Edital de Notificação SEFAZ s/nº DE 27/02/2016
Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 29 fev 2016
Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Atividades (CGA) deste Município sobre o vencimento da cota única e da primeira, segunda e terceira cotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Atividades de Pessoas Físicas (Autônomos) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de Atividades de Pessoas Físicas e Jurídicas, do exercício de 2016 e dá outras providências.
A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), por sua Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança (CAC),
Notifica os contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Atividades (CGA) deste Município que o vencimento da cota única e da primeira, segunda e terceira cotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Atividades de Pessoas Físicas (Autônomos) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) de Atividades de Pessoas Físicas e Jurídicas, do exercício de 2016, é dia 31 de março de 2016, e da segunda e da terceira cotas é dia 29 de abril e 31 de maio de 2016, conforme estabelece o Decreto nº 17.671 , de 11 de setembro de 2007, com redação dada pelos Decretos nº 24.718/2014 e 24.752/2014.
O pagamento deverá ser efetuado na rede arrecadadora credenciada, por meio do boleto encaminhado ao contribuinte para os endereços de correspondência existente no CGA.
O contribuinte que não receber o seu boleto poderá solicitar a segunda via pela INTERNET, no endereço eletrônico www.sefaz.salvador.ba.gov.br ou em um dos postos de atendimento da SEFAZ, indicados abaixo:
| LOCALIZAÇÃO | ENDEREÇO | HORÁRIO |
| PREF. BAIRRO CIDADE BAIXA | AVENIDA PORTO DOS MASTROS, 65 - RIBEIRA | SEG. À SEX. - 08: 00 ÀS 17:00 |
| PREF. BAIRRO SUBÚRBIO | RUA PARÁ, Nº 15 - PARIPE | SEG. À SEX. - 08: 00 ÀS 17:00 |
| PREF. BAIRRO ITAPUÃ | AV. DORIVAL CAYMI, S/N - ITAPUÃ | SEG. À SEX. - 08: 00 ÀS 17:00 |
| PREF. BAIRRO CABULA | RUA SILVEIRA MARTINS, Nº 185 - CABULA. PTO REFERENCIA (AO LADO DA VIVO) | SEG. À SEX. - 08: 00 ÀS 17:00 |
| POSTO CENTRAL | RUA DAS VASSOURAS, Nº 01, CENTRO | SEG. À SEX. - 08:00 ÀS 17:00 |
| SAC BARRA | SHOPPING BARRA, TÉRREO - BARRA | SEG À SEX. - 07:00 ÀS 18:00 SÁB. - 07:00 ÀS 13:00 |
| SAC CAJAZEIRAS | FAZENDA GRANDE 3, RUA DO COQUEIRO GRANDE, S/N | SEG À SEX. - 07:00 ÀS 14:00 |
| SAC COMÉRCIO | AV. TERMINAL DA FRANÇA, S/N, INSTITUTO DO CACAU, 1º ANDAR COMÉRCIO | SEG À SEX. - 07:00 ÀS 15:30 |
| SAC BELA VISTA | SHOPPING BELA VISTA | SEG À SEX. - 07:00 ÀS 18:00 SÁB. - 07:00 ÀS 13:00 |
| SAC PERIPERI | RUA EDMUNDO VISCO, S/N - PERIPERI | SEG À SEX. - 07:00 ÀS 15:30 |
Salvador, 27 de fevereiro de 2016
KAMILA RIBEIRO E RIBEIRO
Coordenadora de Arrecadação e Cobrança