Edital de Notificação DERIM s/nº DE 27/12/2013

Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 30 dez 2013

Notifica os contribuintes do Grupo II a respeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, referente ao exercício de 2014.

O Diretor do Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria Municipal de Tributação, através do presente Edital e nos termos do art. 46 , da Lei nº 3.882 , de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO, referente ao exercício de 2014 (dois mil e quatorze), os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, dos bairros das zonas Zona Oeste (número de inscrição iniciado por 4): Quintas (4.017), Bairro Nordeste (4.018), Dix-Sept Rosado (4.022), Bom Pastor (4.023), Nossa Senhora de Nazaré (4.024), Felipe Camarão (4.027), Cidade da Esperança (4.028), Cidade Nova (4.029), Guarapes (4.031), Planalto (4.032).; e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da parcela única ou primeira parcela fixado para o dia 10.02.2014 (dez de fevereiro de dois mil e quatorze), devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos até a data acima mencionada procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim e Zona Norte) a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.

Natal (RN), 27 de dezembro de 2013.

Werberth Osvaldo do Nascimento

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA