Edital de Notificação DERIM s/nº de 10/01/2012

Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 11 jan 2012

Notifica os contribuintes do Grupo II a respeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - Taxa de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, referente ao exercício de 2012.

O Diretor do Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria Municipal de Tributação, através do presente Edital e nos termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município do Natal), notifica do Lançamento, referente ao exercício de 2012 (dois mil e doze), os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - Taxa de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, dos bairros da zona Oeste (4): Quintas (4.0017), Bairro Nordeste (4.0018), Dix-Sept Rosado (4.0022), Bom Pastor (4.0023), Nossa Senhora de Nazaré (4.0024), Felipe Camarão (4.0027), Cidade da Esperança (4.0028), Cidade Nova (4.0029), Guarapes (4.0031), Planalto (4.0032); e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos tributos serão emitidos por esta Secretaria e postados junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da parcela única ou primeira parcela fixado para o dia 10.02.2012 (dez de fevereiro de dois mil e doze), devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos até a data acima mencionada procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim e Zona Norte) a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.

Natal/RN, 10 de janeiro de 2012.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA