Edital de Notificação DERIM s/nº de 10/12/2011

Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 13 dez 2011

Notifica os contribuintes do Grupo I a respeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, referente ao exercício de 2012.

O Diretor do Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria Municipal de Tributação, através do presente Edital e nos termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO, referente ao exercício de 2012 (dois mil e doze), os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, dos bairros das zonas Sul (2) e Leste (3): Lagoa Nova (2.0025), Nova Descoberta (2.0026), Candelária (2.0030), Pitimbu (2.0033), Neópolis (2.0034), Capim Macio (2.0035), Ponta Negra (2.0036), Santos Reis (3.0008), Rocas (3.0009), Ribeira (3.0010), Praia do Meio (3.0011), Cidade Alta (3.0012), Petrópolis (3.0013), Areia Preta (3.0014), Mãe Luiza (3.0015), Alecrim (3.0016), Barro Vermelho (3.0019), Tirol (3.0020), Lagoa Seca (3.0021), ZPA Parque das Dunas (3.0037); e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da parcela única ou primeira parcela fixado para o dia 10.01.2012 (dez de janeiro de dois mil e doze), devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos até a data acima mencionada procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim e Zona Norte) a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.

Natal (RN), 10 de dezembro de 2011.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA