Edital de Notificação SMF nº 15 DE 19/06/2018

Norma Municipal - Teresina - PI - Publicado no DOM em 25 jun 2018

Notifica aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento - TLFF, referente ao exercício de 2018.

Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, § 2º do CTM Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina. NOTIFICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento - TLFF, referente ao exercício de 2018, ficando estabelecida a data de 14de setembro de 2018como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, no vencimento abaixo especificado, nos termos do art. 151 , do Decreto nº 16.759 , de 29 de março de 2017. COTA ÚNICA - VENCIMENTO: 28.09.2018.

Teresina (PI), 19 de junho de 2018.

MANOEL DE MOURA NETO,

Secretário Municipal de Finanças