Edital de Notificação SEMFA nº 1 DE 07/02/2024

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 07 fev 2024

Notifica o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), e vencimento da cota única ou primeira cota em 20/03/2024.

O Município de Vitória, por meio da Secretaria de Fazenda NOTIFICA a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis localizados neste município do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), de acordo com as Leis nos 4.476/97 e suas alterações, 5.814/02 e 5.815/02, cujos fatos geradores ocorreram em 1º de janeiro do corrente ano, bem como notifica do vencimento da cota única ou primeira cota em 20/03/2024 de acordo com o Decreto nº 23.197/2023.

Os contribuintes que não receberam a guia para pagamento dos tributos acima referenciados poderão retirar 2ª via no endereço eletrônico www.vitoria.es.gov.br/guia ou podem procurar a partir do dia 06/03/2024 a Central de Atendimento ao Contribuinte, das 09hs às 17hs, que fica localizada à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 – Bento Ferreira, para retirar a guia para pagamento.

Vitória, 06 de fevereiro de 2024

Neyla Tardin

Secretária Municipal de Fazenda