Edital de Notificação SMF nº 1 DE 21/02/2013

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 21 fev 2013

A Prefeitura Municipal de Vitória notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis no Município, do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de acordo com a Lei 4.476/1997, alterada pelas Leis 4.557/1997, 4.801/1998, 5.464/2002, 5.822/2002, 6.686/2006, 6.688/2006, 6.778/2006, 6.926/2007 e 6.942/2007, cujo o fato gerador ocorreu em 1º de janeiro do corrente ano, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) - Lei 5.814/2002 e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) - Lei 5.815/2002, referente ao ano de 2013. Comunica ainda, que aqueles contribuintes que não receberam os carnês com os lançamentos dos referidos tributos deverão procurar a partir de 11.03.2013 a Central de Atendimento ao Contribuinte - Coordenação de Tributos Imobiliários da Secretaria de Fazenda, localizado à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 - Bento Ferreira, neste Município, que também poderá ser retirada no site: www.vitória.es.gov.br. O vencimento da cota única ou da primeira cota está marcado para o dia 14.03.2013

 

Vitória, 21 de fevereiro de 2013.

 

Alberto Jorge Mendes Borges

Secretário Municipal de Fazenda