Nota: Ver Edital de Justificativa DPS nº 10 , de 04.05.2023 - DOE PE de 05.05.2023, que informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.05 a 14.05.2023, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF Nº 073/2003 , Portaria SF Nº 190/2011 e Portaria SF Nº 126/2018 informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06.04.2023 até 15.04.2023, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema do número 0941/2023 à 1719/2023. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ - www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL(na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.

Recife, 05.04.2023

AFRANIO CAVALCANTE SILVA

DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS