Edital de Justificativa DAS n? 13 DE 05/07/2018

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 06 jul 2018

Disp?e sobre os contribuintes que poder?o transmitir, atrav?s da internet, a partir do dia 06.07.2018 at? o dia 16.07.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes ?s justificativas de substitui??o de arquivos deferidas.

Na Instru??o Normativa CAT n? 019, de 29.06.2018, que disp?e sobre a base de c?lculo do ICMS devido por substitui??o tribut?ria, nas opera??es com pneum?ticos:

Onde se l?:

".....

Art. 2? Esta Instru??o Normativa entra em vigor em 01.07.2018."

Leia-se:

".....

Art. 2? Esta Instru??o Normativa entra em vigor em 01.08.2018."