Edital de Intimação DPC nº 3 DE 19/01/2016
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 20 jan 2016
Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona.
A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/1997, no art. 77 do Dec. 14.876/1991 e na Portaria SF nº 140/2013,
Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-003_20012016.pdf
AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - EM EXERCÍCIO