A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do art. 2º , § 1º, inciso I da Lei nº 10.654/91 sujeitando-se ao disposto no Art. 9º, § 1º da Lei 13.974 de 16/12/2009,

Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, apurado nos processos ou apresentar defesa, se for o caso, sob pena do débito ser inscrito em dívida ativa, devendo dirigir-se aos seguintes locais: GERÊNCIA DE SEGMENTO ECONÔMICO ICD - DPC situada á AV. Dantas Barreto,1186 18º andar - São José - Recife/PE no caso de contribuintes localizados na região metropolitana; Agência da Receita Estadual da sua jurisdição nos demais casos.

Recife, 04.03.2016

ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO

DIRETOR GERAL