Edital de Intimação DAS nº 17 DE 19/05/2015

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 19 mai 2015

Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital.

A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/1997 , no art. 77 do Dec. 14.876/1991 e na Portaria SF nº 140/2013 ,

Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.

https://www.sefaz.pe.gov.br/PubIicacoes/Editais/Intimacao-BIoqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-lntimação-017_19052015.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇAO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS