Edital de Intimação DPC nº 1 DE 08/04/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 08 abr 2016

Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos respectivamente indicadas.

A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do art. 2º, § 1º, inciso I da Lei nº 10.654/1991,

Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Recife, 08 de abril de 2016.

ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO

DIRETOR GERAL