Edital De Inaptidão DSC nº 18 DE 13/05/2025
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 13 mai 2025
Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.
A DIRETORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS TRIBUTÁRIOS - DSC, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações,
Declara
INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Inaptidão-018_13052025.pdf
AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA
DIRETOR DE SISTEMAS CORPORATIVOS TRIBUTÁRIO