Edital De Inaptidão DSC nº 10 DE 18/03/2025

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 18 mar 2025

Declara inaptas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.

A DIRETORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS TRIBUTÁRIOS - DSC, com fundamento no art. 115 c/c  art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas  alterações,  declara INAPTAS  as  inscrições  no  CACEPE, NULOS  os  atos  praticados  e INIDÔNEOS  os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE,  em  PUBLICAÇÕES,  ou  acessando  o  link  https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Inaptidão-010_18032025.pdf

MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES

DIRETOR DE SISTEMAS CORPORATIVOS TRIBUTÁRIOS – EM EXERCÍCIO