Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC nº 10 DE 30/01/2014

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 30 jan 2014

Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes.

A Diretora da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal,

Considerando o disposto nas Portarias SF nº 19 de 29.08.2008 e SF nº 089, de 10.06.2009 , e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.

A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br

Recife, 30 de Janeiro 2014

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal