CONVOCA os proprietários de animais Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/ CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital.

Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos:

- Anexo I – 24 EQUINO(S) 41 ASININO(S) 2 MUAR(ES)

- Anexo II - 49 CAPRINO(S) 23 OVINO(S)

- Anexo III - 22 BOVINO(S)

No total de 161 animais.

Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II e III, parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000.

Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO

ANEXO