O MUNICÍPIO DE ARACAJU através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARACAJU, pessoa jurídica de direito público, com sede á Av. Ministro Geraldo Barreto Sobral, 1615, bairro Jardins CEP: 49026-010, inscrita no CNPJ sob nº 13.128.780-0033-89, representada neste ato pela Secretária, a Sr. EDNA QUITÉRIA DO AMORIM COSTA no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009, modificado pela Lei nº 14.660/2023 e 14.133/2021 nos artigos 155 a 159 nos seus parágrafos e incisos, e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE torna público para conhecimento dos interessados o presente Edital e convida os Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais da Agricultura Familiar a apresentarem propostas de preços para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural sob a modalidade CHAMADA PUBLICA para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Conforme especificações técnicas detalhadas constantes deste Edital e seus anexos. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 27/05/2025 ás 10:00 horas, na sala de reuniões da Semed, localizada á Av. Ministro Geraldo Barreto Sobral, 1615, 30 andar, bairro Jardins CEP: 49026-010, Aracaju/SE.

Com o intuito de viabilizar a participação dos interessados disponibilizamos a apresentação da documentação para habilitação e projeto de venda no dia 27/05/2025, até as 10:00 hs, por meio eletrônico para o e-mail accl.semed@aracaju.se.gov.br;_na impossibilidade do envio eletrônico, os documentos poderão ser entregues no 3° andar do prédio situado na Av. Ministro Geraldo Barreto Sobral, 1615, 3° andar, bairro Jardins CEP: 49026-010, telefone (79) 31791548; (79) 31791503, no horário estipulado acima, qual seja: até as 10:00 do dia 27/05/2025. As propostas serão analisadas pela Comissão da Chamada Pública nomeada através da Portaria n° 236/2025 de 21 de fevereiro de 2025, no endereço situado na Avenida Min. Geraldo Barreto Sobral, tel. (79) 3179-1577/3179-1503.

1. DO OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

Anexo