Pelo presente Edital em conformidade com o Decreto 20.762 de 19 de março de 2021 e nos termos do art. 207, § 2º do CTM Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 e alterações posteriores, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina,

Comunica aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares-TCRD, referente ao exercício de 2021, ficando estabelecida a nova data de 24 de julho de 2021 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios.

O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 1º , do Decreto nº 16.931 , de 30 de maio de 2017.

Fica revogado o Edital nº 002/2021, de 21 de janeiro de 2021.

Teresina (PI) 08 de Abril de 2021

Robert Rios Magalhães

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS