Edital DPC nº 7 DE 17/01/2018
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 18 jan 2018
Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe § 2º do art. 434 no Decreto nº 44.650/2017, que trata do credenciamento de contribuintes para a diferimento do recolhimento do ICMS nas importações de AEAC, resolve credenciar o contribuinte relacionado a seguir:
| PROCESSO | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
| 2018.000002027209-32 | 28.314.897/0001-47 | UBS IMPORTADORA LTDA | 0730752-72 | PE | A PARTIR DE 01/02/2018 | 44.650/2017 |
Recife, 17 de janeiro de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral