Edital SURE nº 64 DE 18/06/2021

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 23 jun 2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa SERE nº 04, de 25 de maio de 2018.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe confere o Art. nº 63 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, Decreto nº 68.902,de 21 de janeiro de 2020, tendo em vista o que consta no art. 2º-B da Instrução Normativa SRE 05/2018, bem como o solicitado pela empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A, CNPJ nº 73.410.326/0001-60, INFORMA a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa nº 04, de 25 de maio de 2018:

PRODUTOS:

PRODUTOS:

CERVEJAS

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)
Descrição Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF Fabricante
CERVEJA ITAIPAVA PURO MALTE 269 ML 7897395000592 LATA R$ 2,24 PETRÓPOLIS
9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML
Descrição Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF Fabricante
CERVEJA ITAIPAVA PURO MALTE 350ML 7897395000578 LATA R$ 2,47 PETRÓPOLIS
10 - CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO)
Descrição Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF Fabricante
CERVEJA ITAIPAVA PURO MALTE 473 ML 7897395000622 LATA R$ 2,84 PETRÓPOLIS

REFRIGERANTE

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
Descrição Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF Fabricante
REFRIGERANTE PETRA TONICA 350 ML 7897395000455 LATA R$ 2,27 PETRÓPOLIS
REFRIGERANTE PETRA TONICA ZERO ACUCAR 350 ML 7897395000431 LATA R$ 2,27 PETRÓPOLIS

3 ENERGÉTICOS

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
Descrição Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPF Fabricante
TNT FOCUS 473 ml 7897395000363 Lata R$ 7,72 PETRÓPOLIS

I. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada para o endereço eletrônico sure@sefaz.al.gov. br.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 18 de Junho de 2021.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

Superintendente Especial da Receita Estadual