Edital DPC nº 48 DE 20/03/2017
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 21 mar 2017
Dispõe sobre as regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal,
Considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 20 de março de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral