Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, § 2º do CTM Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares- TCRD, referente ao exercício de 2019, ficando estabelecida a data de 22 de fevereiro de 2019 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 1º, do Decreto nº 16.931 , de 30 de maio de 2017.

Teresina (PI), 25 de janeiro de 2019.

Francisco Canindé Dias Alves,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.