Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, § 2º do CTM Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares- TCRD, referente ao exercício de 2018, ficando estabelecida a data de 12 de março de 2018 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 1º, do Decreto nº 16.931, de 30 de maio de 2017.

Teresina (PI), 19 de janeiro de 2018.

MANOEL DE MOURA NETO,

Secretário Municipal de Finanças.