Edital DICAD nº 345 DE 24/07/2013

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 29 jul 2013

Comunica os contribuintes excluídos de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).

O Diretor de Cadastro, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme EDITAL DIFIS 01/2013, publicando no DOE em 21.01.2013 e

Considerando a ausência de impugnação pelo contribuinte,

Comunica:

Os contribuintes relacionados no anexo único deste termo ficam EXCLUÍDOS de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), por incorrem em situação que impede sua permanência neste regime.

Hipótese de Exclusão: valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, durante o exercício de 2011, superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mês mesmo período, excluído o ano de início de atividade.

Fundamentação Legal: inciso X do art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e inciso X do art. 5º da Resolução CGSN nº 15, 23 de julho de 2007.

Efeitos da Exclusão: após o cumprimento do art. 4º § 4º da Resolução CGSN nº 15/2007, a exclusão surtirá efeitos a partir do próprio mês que ocorreu a situação impeditiva, obstando nova opção pelo regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional pelos próximos 3 (três) anos-calendário seguintes, nos termos do inciso X do art. 5º c/c inciso VI do art. 6º, todos da Resolução CGSN nº 15, 23 de julho de 2007, bem como a observância ao inciso II do artigo 748-F e artigo 748-Q do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 35.245/1991.

Maceió, 24 de Julho de 2013

EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO

Diretor de Cadastro

PROCESSO

CONTRIBUINTE

CACEAL

200147/2013

A C M DA SILVA AVICOLA - ME

24218207

200094/2013

A DE LIMA MERCEARIA - ME

24233551

200366/2013

A. M. DA SILVA FILHO MERCADINHO - ME

24839644

200208/2013

ADJALMAS SATURNINO DE FARIAS - ME

24070027

200200/2013

ALCANTARA E NOGUEIRA LTDA - ME

24212297

200334/2013

ALDO ENIO BORGES - ME

24843312

200234/2013

ALIETE DA ROCHA DANTAS - ME

24852287

200364/2013

ANAILTON R DOS SANTOS - ME

24840666

200065/2013

ANDRELINO TIGRE DA SILVA - EPP

24243528

200214/2013

ANDSON JOSE SILVA - ME

24207443

200284/2013

ANTONIA PINHEIRO COMERCIO - ME

24230500

200007/2013

ANTONIO DEOLINDO DUARTE - ME

24833304

200079/2013

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

24239171

200193/2013

ANTONIO ROBERTO NOVO ESTIVAS - ME

24079739

200324/2013

AUTO PEÇAS SÃO LUIZ LTDA - ME

24600344

200130/2013

B. L. M DA SILVA BOMBONIERR - ME

24220781

200075/2013

B. M. FEITOSA - ME

24240472

200115/2013

BARBOSA E PATRIOTA LTDA - ME

24223842

200207/2013

BATINGAS AUTO PEÇAS LTDA - ME

24210987

200345/2013

BATISTA CASTRO LTDA - ME

24601970

200203/2013

BERIVALDO MARQUES BRANDÃO - EPP

24212111

200057/2013

BETRAND SAMPAIO DE ALBUQUERQUE NETO

24247063

200149/2013

BIZERRIL E CAVALCANTI COMERCIO E TRANSPORTE

24217980

200181/2013

BRITO E MARQUES LTDA - ME

24213548

200203/2013

C FERREIRA SOUZA CEREAIS - ME

24103929

200286/2013

C H N BARROS - ME

24848498

200352/2013

C LUIZ FRANCO - ME

24099754

200176/2013

CEREAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

24215147

200012/2013

CHARLES GEONYS GONÇAVELS DE OLIVEIRA

24830645

200393/2012

CICERA DOS SANTOS LIMA SILVA - ME

24836273

200308/2013

CICERO JOSÉ ANSELMO DE BARROS

24846623

200107/2013

CIRCUITO DA CARNE COMERCIO LTDA - ME

24224813

200280/2013

CJS TRANSPORTES LTDA - ME

24104711

200121/2013

COMERCIALCHEKNA LTDA - ME

24221908

200032/2013

COMERCIAL DE BEBIDAS PORANGABA LTDA

24079068

200074/2013

COMERCIAL LP LTDA - ME

24075261

200177/2013

COMERCIAL NOSSA FEIRA LTDA - ME

24215148

200335/2013

COMERCIAL PINO LTDA

24843354

200132/2013

COMERCIO DE ALIMENTOS NOVO MERCADO LTDA

24220510

200190/2013

D F BEZERRA SALGUEIRO BOMBONIERES - ME

24212640

200099/2013

D. M. DA SILVA ALIMENTOS - EPP

24229242

200287/2013

DARLAN C. DE FARIAS VESTUARIO - ME

24848696

200279/2013

DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS SOL NASCENTE LTDA

24104762

200238/2013

DJALMA LUIZ DE ARAUJO - ME

24602114

200225/2013

E. C SILVA DE COUTO - ME

24206372

200205/2013

EDGLEIDE VELRIA DA SILVA BARROS - ME

24211100

200256/2013

EDILEIDE DA LUZ ANANIAS - ME

24105938

200265/2013

EDVANIA DA SILVA - ME

24853945

200166/2013

EDVANIA DE SOUZA SILVA - EPP

24216422

200365/2013

ELIAS JOSÉ DA SILVA MERCADINHO - ME

24105661

200078/2013

EMPORIO MAGAZINE LTDA - ME

24239662

200215/2013

EVANIO DEDOS SANTOS BARROS - ME

24207445

200114/2013

F S DE MENDONÇA COMERCIO - EPP

24223899

200062/2013

FABIANO PEREIRA BARROS - ME

24244967

200222/2013

FABIO DELFINO DA SILVA - ME

24854414

200347/2013

FABIO JANSEN SANTOS GOIS - ME

24841753

200266/2013

FAVORITO SUPERMERCADO LTDA

24105382

200315/2013

FERNANDO ANTONIO DA SILVA MERCEARIA - ME

24845751

200110/2013

FERREIRA CAMPOS & CIA

24224332

200204/2013

FERREIRA E SANTOS BEBIDAS LTDA - ME

24211724

200361/2013

FLAVIO A. M. SOARES - ME

24840496

200245/2013

FLAVIO LUIZ QUEIJOS FRIOS - ME

24852615

200097/2013

FRANCISCO CANDIDO DA SILVA - ME

24231623

200060/2013

FRANKLIN HENRIQUE BARROS DE ARAUJO - ME

24245684

200161/2013

G. A. DA COSTA COMERCIO - ME

24216995

200289/2013

GENILDA FRANCISCA DA SILVA

24848250

200027/2013

GENILDO CARMO DOS SANTOS - ME

24105965

200415/2013

GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO - ME

24805193

200084/2013

GILBERTO MARTINS DE ARRUDA

24078479

200314/2013

GILBERTO T. DE MORAIS E CIA LTDA - EPP

24103512

200212/2013

I R DOS SANTOS SILVA - ME

24207848

200209/2013

IF DE ARAUJO - ME

24209609

200170/2013

INALDO F DA SILVA - ME

24215998

200211/2013

INDUSTRIA DE ALIMENTOS JÁ LTDA - ME

24208149

200282/2013

ISABELLE R. TENORIO MEDICAMENTOS - ME

24104777

200068/2013

ISRAEL JOAO HENRIQUE JUNIOR - ME

24242690

200411/2013

IZILDO FERREIRA - ME

24833829

200111/2013

J. E. OLIVEIRA GOMES - ME

24224269

200357/2013

J B AZEVEDO DE CARVALHO - ME

24104794

200192/2013

J CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA - ME

24212489

200213/2013

J F DE OLIVEIRA CORDEIRO - ME

24207687

200142/2013

J J DE LIMA PANIFICAÇÃO ME

24218606

200086/2013

J JR MOTO PEÇAS LTDA - ME

24236357

200051/2013

J K ALIMENTOS LTDA - ME

24251102

200153/2013

J LEANDRO DA SILVA - ME

24809015

200321/2013

J M Q DE ARAUJO - ME

24846912

200072/2013

J S DE OLIVEIRA COMERCIO - EPP

24241994

200412/2013

J S SOUZA COMERCIO - ME

24600212

200240/2013

J. EDSON VICENTE DE LIMA - ME

24853082

200138/2013

J.J. MARTINS DOS SANTOS - ME

24219412

200085/2013

J. M. DE SOUZA MINIMERCADINHO

24236789

200139/2013

J. RENILSON MIRANDA - ME

24219347

200269/2013

J. W. T VIEIRA SILVA MERCEARIA

24400388

200219/2013

J.A.L COMERCIAL LTDA - ME

24200549

200337/2013

J.D.B LIMA ROSENDO - ME

24843257

200260/2013

J.J.M. COMERCIAL LTDA - ME

24851840

200243/2013

JADIELSON DOS SANTOS VALERIO - ME

24852725

200382/2013

JAILTON MATIAS DE AZEVEDO - ME

24098463

200013/2013

JAILTON VIEIRA DOS SANTOS - ME

24847372

200033/2013

JAMBO BEBIDAS LTDA - ME

24105429

200083/2013

JARDILENE DOS SANTOS SILVA - ME

24602346

200268/2013

JENAILTON DA SILVA - ME

24850797

200125/2013

JESSELY DOS SANTOS - ME

24221524

200119/2013

JM ALIMENTOS LTDA - ME

24221909

200258/2013

JOAB LEITE DA SILVA - ME

24851568

200216/2013

JOABE F. DE LIMA - ME

24207023

200173/2013

JOATAN PORTO SOARES - ME

24215675

200326/2013

JOEL BOMFIM MERCEARIA - ME

24844545

200145/2013

JOSE ALEXANDRE BISPO - ME

24814663

200426/2013

JOSE CREANTO SILVA LOPES - ME

24107226

200136/2013

JOSE EDMILSON DOS SANTOS MINIMERCADO - ME

24219743

200063/2013

JOSE ELENO SOARES

24244862

200199/2013

JOSE EPITACIO DE FRANCA - ME

24601325

200028/2013

JOSÉ FERREIRA SOBRINHO CEREAIS - ME

24829505

200399/2013

JOSE FRANCISCO LEMOS - ME

24105236

200131/2013

JOSE MIRALDO SANTOS JUNIOR - ME

24220608

200425/2013

JOSE RICARDO LAMENHA LINS - ME

24832353

200159/2013

JOSE RUI BARBOSA DE ARRUDA - ME

24217152

200106/2013

JOSEFA ALVES DE FARIAS SOARES - ME

24225175

200327/2013

JOSEFA ROSELMA COSTA ALBUQUERQUE - ME

24106607

200313/2013

JOSEILTON DOS SANTOS DEMEZIO - ME

24848453

200349/2013

JOSIANE SOARES DA SILVA MERCEARIA - ME

24841774

200325/2013

JOSIRENE CORDEIRO DE FREITAS - ME

24700547

200179/2013

JOSIVALDO ESPERDIÃO DA SILVA SANTOS - ME

24214568

200031/2013

JOSIVANIA ALVES DA SILVA - ME

24850836

200056/2013

JULIANA BEZERRA DO SANTOS - ME

24247740

200422/2013

KLEBER GASTÃO CAVALCANTI DE OLIVEIRA - ME

24601179

200091/2013

L A SILVA & CIA LTDA - ME

24057382

200122/2013

L ALVES COSTA - ME

24221745

200271/2013

L DA CONCEIÇÃO PEREIRA ALIMENTOS - ME

24601582

200182/2013

L E A MERCADINHO LTDA - ME

24213269

200120/2013

L H PESSOA MERCADINHO - ME

24221907

200319/2013

L. DE LIMA MONEZI - ME

24106090

200196/2013

LETICIA VIEIRA DE LIMA - ME

24075391

200088/2013

LEVI FERITOSA SOUSA SOBRINHO - ME

24235767

200004/2013

LICIALDO DA SILVA SOUZA - EPP

24085484

200183/2013

LIDYANE ALVES DE SOUZA SILVA - ME

24213221

200316/2013

LINDALVA ANALIA DA SILVA - ME

24845406

200010/2013

LINDORMAR SILVA ASSUNÇÃO - EPP

24103795

200249/2013

LUANA CARLA ANGELINO SANTANA FARMACIA ME

24106176

200156/2013

LUCAS BEBIDAS LTDA - ME

24217144

200101/2013

LUCIA M SIMIAO DA SILVA - ME

24228756

200227/2013

LUCIANO SIMIAO DA SILVA - ME

24854073

200167/2013

LUCIENE M F DE MORAIS - ME

24216303

200188/2013

LUCIENE RUFINO DA SILVA - ME

24212724

200296/2013

LUIS JOSE FERREIRA DA SILVA ALIMENTOS - ME

24601228

200388/2013

LUIS VASCONCELOS DO REGO - ME

24836365

200341/2013

M G V DA SILVA - ME

24842440

200318/2013

M LIMA SILVA CONSTRUÇÃO - ME

24106958

200237/2013

M V DOS SANTOS - CONFECCOES - ME

24853312

200402/2013

M. A. LOPES ALVES MINIMERCADO - ME

24835133

200171/2013

M. C. S DE OLIVEIRA - ME

24215877

200058/2013

M. M. PEREIRA ALIMENTOS - ME

24246560

200339/2013

M.G. ANDRADE DE ARAUJO - EPP

24103756

200270/2013

MAGNUM TEIXEIRA DA SILVA COMÉRCIO - ME

24850726

200195/2013

MANOEL SILVESTRE LOPES FILHO - ME

24209380

200272/2013

MAR KENT MERCADINHO LTDA - ME

24105223

200151/2013

MARCIANE MESSIAS DA SILVA - ME

24217650

200306/2013

MARCOS AZEVEDO INACIO MINI MERCADO - ME

24107275

200323/2013

MARCOS S. DA SILVA - EPP

24105376

200311/2013

MARCOS SOARES CORDEIRO - ME

24211573

200375/2013

MARIA A. DA SILVA ALIMENTOS - ME

24838790

200257/2013

MARIA DAS DORES F. DOS SANTOS - EPP

24601836

200259/2013

MARIA DE FATIMA CARVALHO - ME

24851828

200288/2013

MARIA DE FATIMA DA SILVA LEITE - ME

24848533

200071/2013

MARIA IZABEL SILVA ALVES DE ARAUJO

24242239

200217/2013

MARIA JOSE BEZERRA VENTURA - ME

24201774

200380/2013

MARIA MESSIAS SANTOS - ME

24837345

200428/2013

MARIA SALETE DA SILVA MERCEARIA - ME

24832942

200126/2013

MARIA ZENEIDE OLIVEIRA DA SILVA E CIA - LTDA

24221540

200036/2013

MARIBONDO AUTO PEÇAS LTDA - ME

24079248

200343/2013

MARILENE GOMES CAVALCANTE -ME

24100796

200300/2013

MARTA DE SOUZA CARVALHO - ME

24847332

200178/2013

MARTA GILVANIA BESERRA DE ARAUJO - ME

24214652

200295/2013

MARTESARIOA TEXEIRA DA SILVA COMERCIO - ME

24848417

200242/2013

MASTER COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA

24106360

200144/2013

MAXWELL TAVARES FERREIRA - ME

24218343

200172/2013

MC DE MELO - ME

24215816

200164/2013

MELRIELE DE OLIVEIRA SILVA - ME

24216455

200252/2013

MERCADINHO SOL NASCENTE LTDA - ME

24602115

200228/2013

MOISES FERNANDES FARIAS LISBOA - ME

24853953

200140/2013

MOTORMAQUINAS SERVICE LTDA - EPP

24219175

200358/2013

N N DA SILVA ARMARINHO - ME

24098682

200294/2013

N T DISTRIBUIDORA LTDA - ME

24104265

200163/2013

NANCI OLIVEIRA DA SILVA - ME

24216556

200230/2013

NIVALDO FERREIRA NUNES SERVIÇOS - ME

24207013

200116/2013

NORTSUL COMERCIO LTDA - ME

24223309

200398/2013

OBADIAS VIEIRA DE MELO - ME

24835529

200248/2013

OKLA COMERCIAL LTDA - ME

24852400

200015/2013

OLIVEIRA E LIMA LTDA

24601004

200005/2013

ORLANDO SABINO - ME

24085834

200333/2013

P. F. DOS SANTOS - BOMBONIERE - ME

24601683

200301/2013

P. UCHOA DE BARROS - ME

24105273

200332/2013

P. F. DOAS SANTOS - BOMBONIERE - ME

24843508

200429/2013

PAULO CESAR CAMILO DE CARVALHO - ME

24832294

200396/2013

PAULO FERNANDO ARAUJO DA TRINDADE - ME

24110676

200011/2013

PAULO INÁCIO DA SILVA BARBOSA - ME

24601163

200277/2013

PAULO LUIZ D4E ALMEIDA - ME

24849925

200185/2013

PAULO MARCIO MACIEL - ME

24213024

200019/2013

PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME

24220076

200395/2013

PLINIO FABRICIO DA SILVA OILVEIRA - ME

24093946

200123/2013

Q. S. DA SILVA COMERCIAL - ME

24221713

200331/2013

QUEIJOS E DERIVADOS LTDA - EPP

24843860

200224/2013

R A OLIVEIRA MERCADINHO - EPP

24854208

200152/2013

R CABRAL DE MELO SILVA - ME

24217450

200198/2013

R L ABREU DA SILVA MERCADINHO

24212435

200061/2013

R U C PINTO MOVEIS PLANEJADOS - ME

24245618

200376/2013

R. J. DE OLIVEIRA - ME

24838599

200328//2013

R.L. COSTA - ME

24844229

200108/2013

R.R. LIMA COSTA - ME

24224730

200112/2013

RAFAEL GOMES DA SILVA & CIA LTDA - ME

24224126

200044/2013

REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA - ME

24839273

200302/2013

RENALDO OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

24106311

200102/2013

RENATA ALINE SOARES ARAUJO DA SILVA - ME

24228800

200433/2013

RODRIGUES & VIEIRA CAÇA, PESCA E CAMPING ME

24601009

200340/2013

ROMILDO MELO DASILVA MERCADINHO - ME

24842618

200371/2013

RONALDO HERMENEGILDO DA SILVA - ME

24097258

200317/2013

ROSA CHAVES FELIX DA CRUZ - ME

24845597

200336/2013

ROSA TEREZA TAVARES SANTOS LIMEIRA COMERCIAL

24102163

200236/2013

ROSILDA FEITOSA DA SILVA - ME

24853971

200023/2013

ROSINEI DE BEZERRA SIQUEIRA - EPP

24082732

200329/2013

ROZANGELA MARIA DIAS DE SOUZA - ME

24843909

200092/2013

S M DOS SANTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME

24233964

200047/2013

SANDRA MARIA DE MEDEIROS RAPOSO - ME

24106321

200405/2013

SANDRO DOS SANTOS FRANCA - ME

24834256

200105/2013

SOL CARNES LTDA - EPP

24225742

200000/2013

SUPERMERCADO BOM JESUS LTDA - ME

24250405

200344/2013

SUPERMERCADO CAMPO ALEGRE LTDA - ME

24841951

200432/2013

SUPERMERCADO DAS BEBIDAS MADEIROS

24085586

200064/2013

SUPERMERCADO E PANIFICAÇÃO CALDAS & TELES

24244698

200273/2013

T A COSTA DE OLIVEIRA - ME

24850595

200090/2013

T. DE ARAUJO COSTA ALIEMNTOS - ME

24235182

200262/2013

TAMUZ LOURENÇO DA SILVA - ME

24601700

200002/2013

TANIA MARIA VIEIRA - ME

24091620

200049/2013

TATIANA CASSIA BARBOSA DA FONSECA ALBUQUERQUE

24074342

200165/2013

TENORIO & TAVARES TRATORES LTDA - ME

24216449

200253/2013

TOLEDO E BEZERRA LTDA - ME

24106858

200189/2013

TRANSPORTADORA ZATTI LTDA - ME

24212652

200291/2013

V F LIMA COMERCIO - ME

24602440

200055/2013

V. J. DE LEMOS - VARIEDADES - ME

24247978

200201/2013

V.L.MORAIS ALIMENTOS - ME

24224339

200202/2013

V.L.MORAIS ALIMENTOS - ME

24212263

200226/2013

VALDELEIDE VIEIRA DE FRANCA - EPP

24225872

200021/2013

VALDENIR BRAZ DOS SANTOS - ME

24852917

200104/2013

VETRO COMERCIO DE ESQUEDRIAS E VIDROS LTDA

24225960

200174/2013

VICTOR KUMMER ROCHA - ME

24215575

200175/2013

W P VERCOZA DE PAULA CONSTRUÇÕES - ME

24215410

200312/2013

WILSON NOGUEIRA DA SILVA - ME

24848819

200124/2013

WVLAMAR J. DOS SANTOS - M E

24221665

200283/2013

Z. DA SILVA FURTUOSO - ME

24849085

200014/2013

ZENILDA ROGERIO SILVA - ME

24831251