Edital de credenciamento referente ao incentivo do crédito presumido para estabelecimentos varejistas que realizem exclusivamente vendas por meio da internet ou de telemarketing.

A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do Decreto nº 35.690/2010 e Portaria nº 191/2010, que tratam da concessão de crédito presumido para contribuintes que realizem vendas exclusivamente pela Internet e telemarketing, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo,

Resolve

Credenciar o contribuinte COMERCIAL FERREIRA TEXTIL LTDA, CACEPE nº 0647773-91, CNPJ nº 69.963.932/0003-06, processo nº 2015.000007838006-54, tendo seus efeitos a partir de 01 de março de 2016.

Recife, 19 de fevereiro de 2016.

Abílio Xavier de Almeida Neto

Diretor Geral