A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017. Resolve credenciar o contribuinte:

FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, Inscrição Estadual 0367005-84, processo de concessão nº 2018.000010330054-15, tendo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2018.

Recife, 25 de outubro de 2018.

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

Diretor Geral